12/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de SUELYN PIMENTEL DE MELLO GUIMARAES em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:40

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de SUELYN PIMENTEL DE MELLO GUIMARAES em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0816045-92.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUELYN PIMENTEL DE MELLO GUIMARAES RÉU: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 31 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
31/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:24

Conclusos para julgamento
27/01/2025 19:16

Juntada de Petição de contra-razões
24/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 22:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:11

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2025 18:03

Conclusos para julgamento
22/12/2024 11:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/12/2024 11:33

Juntada de Projeto de sentença
22/12/2024 11:33

Recebidos os autos
19/12/2024 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
19/12/2024 21:16

Revisão do Projeto de Sentença
19/12/2024 20:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 20:47

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 20:47

Recebidos os autos
18/11/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
18/11/2024 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/11/2024 10:18

Juntada de Ata da Audiência
18/11/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
18/07/2024 16:53

Audiência Conciliação cancelada para 24/07/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 14:00

Audiência Conciliação designada para 24/07/2024 11:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809806-85.2023.8.19.0205

Janaina Moreira de Abreu

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0801230-94.2023.8.19.0208

Leandro Batista de Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0810249-05.2024.8.19.0204

Claudio Goncalves Guterres

Banco Rodobens S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Elias Bernacchi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0804566-43.2022.8.19.0208

Neide Mello Paiva

Sebastiao Simoes Almeida

Advogado: Rossana Maria Nogueira Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0819154-85.2022.8.19.0004

Jose Antonio de Castro

Salton &Amp; Vasconcelos Sociedade LTDA

Advogado: Suanny Villela Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2022 10:12

Exibir Processo