29/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:12

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:54

Publicado Citação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800621-61.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILDA MARIA BARBOSA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça.

O autor narra que contratou o que acreditava ser um empréstimo consignado tradicional, por meio de pagamento de desconto em folha, todavia, constatou que o serviço concedido era na realidade de aquisição de um cartão de crédito consignado.

A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária e em fase de cognição sumária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório.

Depende do convencimento do Julgador da verossimilhança das alegações autorais e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a reclamar urgência no provimento jurisdicional, sob pena de retirar-lhe efetividade (art. 300, do CPC).

Embora a versão inicial possa ser dotada de verossimilhança, não se mostra possível dispensar-se a manifestação defensiva antes de formar qualquer juízo de valor acerca da probabilidade e possibilidade do pedido.

Há a necessidade de se averiguar a real relação contratual das partes, o que só poderá ser analisado após o contraditório.

Ademais, não há existência de perigo de demora no provimento judicial de mérito a comprometer sua efetividade, mostrando-se os danos, ou perigo de danos reclamados, ao contrário do alegado, passíveis de reversão e/ou compensação, ao final, sobretudo pelos descontos ocorrerem desde 2017.

Ausentes, pois, os pressupostos do art. 300, do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.

Dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se pelo PORTAL.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
30/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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