23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO FELIX DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0842356-52.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE ANTAO BEZERRA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Trata-se de ação revisional de contrato.

O processo encontra-se em ordem, sem nulidades a sanar ou irregularidades a suprir.

Assim, declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: i) (in) existência de cobrança indevida de taxa de juros; ii) (in) existência de capitalização de juros no caso em concreto; iii) (in) existência de valores cobrados em excesso. iv) a (I) Legitimidade da cobrança de Tarifa de Avaliação do Bem, Seguro prestamista e Seguro auto terceiros.

Intimadas para especificação de provas, somente a parte autora se manifestou, pugnando pelo julgamento antecipado da lide.

Ocorre que, é de bem salientar que a determinação ou não acerca da realização das provas é faculdade do magistrado, porquanto, sendo ele o destinatário final, pode, em busca da apuração da verdade e da elucidação dos fatos, determinar a produção de todos os tipos de prova em direito permitidas.

Em outras palavras, pode-se dizer que ao juízo é dada ampla liberdade de apreciação quanto a necessidade de produção de provas, devendo deferir aquelas tidas como necessárias e indeferir as inócuas à apuração dos fatos mormente porque a ele destinam-se os elementos dos autos.

O entendimento aqui exposto coaduna-se com o princípio do livre convencimento motivado, disposto no artigo370 do CPC: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. (...) Desta feita, a fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, e, por entender indispensável ao julgamento do feito, determino a produção da prova pericial contábil.

Para tanto nomeio como perito o contador Sr.

ALAN RODRIGO FELIX DE SOUZA, CRC - SP 311531/O-4, e-mail: [email protected].

Intime-se o expert, para dizer se aceita o encargo.

Devendo informar que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes para arguição de impedimento ou suspeição do perito, bem como para apresentação de assistente técnico e quesitos, nos termos do art. 465, § 1º, I, II e III do CPC.

Com a data, realize o cartório a intimação dos que devam comparecer.

O laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, a partir da realização da perícia.

Com a apresentação do laudo pericial, digam as partes no prazo comum de quinze dias.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 30 de janeiro de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
31/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2025 20:24

Conclusos para decisão
12/01/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de WALLACE ANTAO BEZERRA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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