12/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA CRUZ NETO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:39

Transitado em Julgado em 27/06/2025
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à execução em que a embargante (em recuperação judicial) alega que os créditos postulados pela embargada são de natureza concursal e, portanto, devem ser submetidos aos efeitos da nova recuperação judicial do Grupo Oi.

Intimada para manifestação, a embargada refuta (ID 179574294) as alegações da embargante, requerendo pela improcedência dos embargos.

Da análise dos autos, verifico que assiste razão à embargante quanto à natureza dos créditos, tendo em vista o que o fato gerador desta demanda é anterior à recuperação judicial.

No entanto, restou comprovado nos autos que, diferentemente do informado pela embargante, as cobranças indevidas não foram feitas somente até março, mas sim até dezembro de 2024.

Sendo assim, ao total apurado como devido pela embargante (R$ 2.141,61) devem somar-se 9 parcelas (abril a dezembro de 2024) referentes ao aluguel do decodificador cobradas em desacordo com a sentença proferida.

Sendo o valor da parcela $ 38,72, tem-se que a embargante deixou de incluir em seus cálculos o total de R$ 696,96 (sem atualização, uma vez que as cobranças foram posteriores ao pedido de recuperação judicial da ré).

Assim, o valor correto da execução é de R$ 2.838,57.

Observe-se entretanto que, dada a natureza do crédito, e de acordo com o Aviso TJ 39/2023, a execução deve ser extinta, devendo ser emitida certidão de crédito para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da segunda Recuperação Judicial da embargante.

Isto posto, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos para reduzir o valor do crédito para R$ 2.838,57 e, considerando que, nestes autos, o crédito é concursal, julgar extinta a execução.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da embargada no montante de R$ 2.838,57 (dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Sem condenação em custas judiciais ou em honorários advocatícios.
06/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:37

Outras Decisões
31/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:24

Juntada de Petição de contra-razões
13/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:54

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

À parte autora.
30/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:22

Outras Decisões
21/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 01:05

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:46

Recebidos os autos
08/11/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:28

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 15:22

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2024 15:22

Recebidos os autos
08/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
08/08/2024 15:12

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2024 13:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
08/08/2024 15:12

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:45

Juntada de ata da audiência
21/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:59

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:10

Audiência Conciliação designada para 24/06/2024 13:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
23/05/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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