19/02/2025 13:28

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:28

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:28

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:28

Baixa Definitiva
19/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:28

Transitado em Julgado em 19/02/2025
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0810202-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA De acordo com a RESOLUCAO TJ/OE 04/2016, DJERJ DE 02/03/2016, a competência dos juízos da capital seria: ”I R.A PORTUARIA(SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA), XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALÉM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA.

Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
30/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:41

Audiência Conciliação cancelada para 13/03/2025 11:05 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:42

Extinto o processo por incompetência territorial
30/01/2025 13:08

Conclusos para julgamento
29/01/2025 21:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 21:50

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 11:05 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/01/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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