11/09/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 12:00

Baixa Definitiva
11/09/2025 11:59

Juntada de mandado
01/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:30

Transitado em Julgado em 01/09/2025
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:46

Expedido alvará de levantamento
21/08/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0802498-54.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEDIO MAURICIO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:25

Recebidos os autos
06/08/2025 08:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:26

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ALEDIO MAURICIO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 19:02

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 19:02

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 19:02

Recebidos os autos
10/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
10/03/2025 10:30

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 10:30

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0802498-54.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEDIO MAURICIO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Os documentos anexados à inicial comprovam a inscrição do nome da parte autora no Serasa Experian/SCPC.

Desse modo, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, havendo probabilidade do direito, perigo de dano e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que seja oficiado junto aos órgão restritivos de crédito determinando a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange ao contrato mencionado na inicial, o que será feito pelo cartório.

Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará a ré que poderá cobrar o débito, caso existente.

No mais, aguarde-se a audiência designada que se realizará na sede deste Juizado.

Intimem-se.

NITERÓI, 31 de janeiro de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
31/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:54

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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