TJRJ - 0800849-06.2023.8.19.0073

1ª instância - Guapimirim 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

GABRIEL BASTOS CHALITA

CPF *00.***.*03-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

CNPJ: 39.547.500/0001-83

Advogados

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ

OAB: 135118/RJ

CPF *78.***.*32-36

WINDERSON NEVES PORTO

OAB: 105344/RJ

CPF *53.***.*84-36

FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO

OAB: 111597/RJ

CPF *79.***.*80-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 400605 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 17/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de GABRIEL BASTOS CHALITA em 10/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 00:28

    Decorrido prazo de ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ em 10/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 01:50

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 01:50

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 02/02/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 02/02/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    "...

    Id. 141054944 - Considerando a concordância do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (id. 143301994) e do MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (id. 168250784), EXPEÇAM-SE ofícios requisitórios (RPVs) em prol do CEJUR, em obediência ao que preceitua o inc.

    II, § 3º do art...."

  • 30/01/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 14:43

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/01/2025 14:11

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/01/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 29/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 19/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 12:59

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/09/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:58

    Conclusos ao Juiz

  • 02/09/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 10:09

    Conclusos ao Juiz

  • 16/08/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:23

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 14/11/2023 00:42

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 13/11/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 10:10

    Conclusos ao Juiz

  • 23/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:48

    Outras Decisões

  • 14/08/2023 16:55

    Conclusos ao Juiz

  • 14/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/08/2023 23:59.

  • 09/07/2023 00:48

    Decorrido prazo de GABRIEL BASTOS CHALITA em 07/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:06

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2023 11:34

    Conclusos ao Juiz

  • 14/06/2023 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 12:50

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 09/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 25/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 13:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2023 10:50

    Conclusos ao Juiz

  • 19/04/2023 23:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 19:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 18:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 15:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/03/2023 11:09

    Conclusos ao Juiz

  • 30/03/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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