12/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de JOAO LIMA ARANTES em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de JOAO LIMA ARANTES em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:18

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0810387-93.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LIMA ARANTES EXECUTADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de embargos de declaraçãoopostos por João Lima Arantes em face da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II do CPC.

Alega o embargante a existência de omissão, sustentando que não foi intimadoacerca do depósito realizado pelo executado, o que teria conduzido a um equívoco, além de apontar a existência de diversas manifestações que não teriam sido apreciadas.

Requer, ainda, a aplicação desanções por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-féao executado.

Razão parcial assiste ao embargante.

De fato, verifica-se dos autos que, embora o executado tenha efetuado o depósito judicial do quantum exequendo, não houve intimação formal do exequente para se manifestar sobre o referido depósito, providência indispensável à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, e conforme entendimento consolidado pela jurisprudência.

A ausência de intimação impede o reconhecimento da presunção de satisfação da obrigaçãoe, por consequente, a extinção do cumprimento da sentença.

Assim, reconheço a omissão apontada e, em razão disso, acolho parcialmente os embargos de declaração, para tornar sem efeito a sentença proferida, devendo o feito prosseguir com a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do depósito efetuado, indicando expressamente se confere quitação integral ou parcial.

Por outro lado, rejeito os pedidos de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé,pois não restou configurada qualquer conduta processual do executado que enseje aplicação das penalidades previstas nos art. 77,80 e 774, § 4º, todos do CPC.

O exercício regular do direito de defesa judicial não configuram, por s só, má-fé processual.´ Intime-se.

Cumpra-se.

NITERÓI, 23 de maio de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
23/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:34

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:35

Conclusos para julgamento
16/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/03/2025 06:00.
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 15/03/2025 06:00.
12/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0810387-93.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LIMA ARANTES EXECUTADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Ao credor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova planilha de seu credito, que deve: a) ser inicialmente atualizada até a data do primeiro depósito judicial, abatendo-se, em seguida, o valor depositado; b) apurada a existência de diferença, esta deve ser atualizada até a data do próximo depósito judicial abatendo-se, em seguida, o referido valor depositado; c) deve ser procedido, da mesma forma, com relação os demais depósitos judiciais (caso existentes), até que seja apurada a diferença final, quando, então, esta deve ser atualizada à data dos novos cálculos; Com a juntada da planilha atualizada, dê-se vista ao devedor para depósito da diferença no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de penhora.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
31/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO LIMA ARANTES em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de JOAO LIMA ARANTES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:32

Publicado Despacho em 11/11/2024.
11/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO LIMA ARANTES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAO LIMA ARANTES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:12

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de SAMSUNG em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de SAMSUNG em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de SAMSUNG em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de SAMSUNG em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 14/08/2024 23:59.
05/08/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:37

Outras Decisões
26/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de SAMSUNG em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:35

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2024 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/06/2024 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO LIMA ARANTES em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de SAMSUNG em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:22

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de JOAO LIMA ARANTES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de SAMSUNG em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/05/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2024 11:08

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2024 11:08

Recebidos os autos
27/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
17/05/2024 01:49

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:06

Homologada a Transação
15/05/2024 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:03

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
15/05/2024 14:03

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 14:39

Juntada de Petição de certidão
31/03/2024 04:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2024 04:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2024 04:48

Audiência Conciliação designada para 15/05/2024 12:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
31/03/2024 04:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801788-34.2023.8.19.0251

Helio Cardoso Camara Canto

Pluma Conforto e Turismo LTDA

Advogado: Arthur Balbino Camara Canto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0821790-36.2024.8.19.0042

Glaucia da Silva Santos

Hu Midia Marketing e Conteudo Digital Lt...

Advogado: Sandra Helena Silverio Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0802522-82.2025.8.19.0002

Edvaldo Cortes Moreira

Athivabrasil Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Carlos Edson Bompet Dobbs

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0842664-88.2023.8.19.0038

Vanderlea Alves Costa

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Lilian dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0803426-09.2022.8.19.0067

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Joao Batista da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2022 10:55

Exibir Processo