15/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de CEDAE em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:31

Expedição de Ofício.
11/07/2025 17:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/07/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 17:35

Transitado em Julgado em 05/07/2025
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ANDREA OLEGARIO BARBOSA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0804787-46.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA OLEGARIO BARBOSA DA SILVA RÉU: CEDAE Tendo em vista o que foi decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF 1.090/RJ que suspendeu os efeitos de medidas de execução judicial que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores das contas da executada e diante da manifestação da parte exequente pela satisfação de seu crédito na forma prevista no art. 100 da CRFB, de acordo com o Comunicado 12/2024 da Presidência do TJERJ, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, III, do CPC/2015.

Expeça-se RPV conforme requerido.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 14 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
16/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 06/05/2025
11/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:13

Expedição de Informações.
10/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:53

Expedição de Informações.
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de ANDREA OLEGARIO BARBOSA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ANDREA OLEGARIO BARBOSA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0804787-46.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA OLEGARIO BARBOSA DA SILVA RÉU: CEDAE Deixo de receber o Recurso, posto que deserto.

Conforme dispõe o Enunciado Cível de n.º 11.6.1 do Aviso 23/2008, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.

Certifique-se o trânsito em julgado.

NOVA IGUAÇU, 30 de abril de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
30/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:50

Não recebido o recurso de CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 (RÉU).
29/04/2025 20:31

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 20:30

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 16:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 10:19

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2025 10:19

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 10:19

Recebidos os autos
10/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
10/03/2025 14:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/03/2025 14:01

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 17:59

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/02/2025 16:18

Juntada de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0804787-46.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA OLEGARIO BARBOSA DA SILVA RÉU: CEDAE Trata-se de pedido de tutela provisória para que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como que cancele todos os débitos em seu nome.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Prossiga o feito no estado em que se encontra.

NOVA IGUAÇU, 31 de janeiro de 2025.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
31/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 21:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 21:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 21:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/01/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0964635-20.2024.8.19.0001

Thaina Almeida dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Wellington do Nascimento Jorge

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0837538-57.2023.8.19.0038

Sandra Aparecida de Oliveira Godinho

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Deuzy Lemos Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0800735-23.2023.8.19.0023

Tayrine de Oliveira Franca

Petrina Empreendimentos Imobiliarios - E...

Advogado: Danielly Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0802733-26.2023.8.19.0023

Mayke Jose Rodrigues da Silveira Guimara...

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0803445-64.2024.8.19.0028

Joyce Kelly Ribeiro Fontes

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Ciro Cerqueira Reis da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2024 15:09

Exibir Processo