25/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de WAGNER JORGE PEREIRA PORTO em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:24

Juntada de Petição de diligência
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:11

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:23

Expedição de Mandado.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0800657-06.2025.8.19.0202 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

RÉU: WAGNER JORGE PEREIRA PORTO A documentação acostada aos autos comprova o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar, sobretudo a remessa da notificação ao endereço do contrato (art. 2º, §2º, DL 911/69).

Com efeito, a mora de dívida líquida, certa e exigível, como a do caso em tela, é "ex re".

No entanto, dispõe o art. 2º, §2º, do DL 911/69 que a mora se comprova com o envio da notificação na residência do réu, ainda que a assinatura lançada no aviso de recebimento seja de terceiro. É suficiente a notificação pelos Correios, mesmo porque se trata de singela condição da ação.

Assim, estando comprovada a mora do réu, defiro a liminar de busca e apreensão/ reintegração do bem objeto do contrato.

Expeça-se Mandado.

Deverá o Sr.

OJA realizar a diligência citatória independentemente do acompanhamento da parte autora para fins da busca e apreensão.

Cite-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
30/01/2025 15:12

Juntada de Informações
30/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:43

Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/01/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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