31/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:22

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:20

Processo Reativado
29/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:20

Processo Desarquivado
29/07/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:19

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo: 0803971-48.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA, VICTORIA COELHO SALOMAO EXECUTADO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA À parte autora para completar as custas devidas, conforme informações no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

EM CASO DE DÚVIDAS REFERENTE ÀS CUSTAS: Telefone: (21) 3133-2156 (DISQUE CUSTAS - para tirar dúvidas sobre custas) Descrição Compacta | Receita/Conta | Valor (R$) | Recolhido (R$) | A menor (R$) | Observação do Recolhimento | Atos Juizados | 1103-1 | R$ 552,20 | | | Ver Tabela 02, item 01, da Portaria de Custas Judiciais.

O valor do preparo do Escrivão (Atos dos Juizados) será devido pelo número de pedidos com natureza jurídica distinta (ex: pedidos com natureza declaratória, constitutiva, obrigação de fazer e danos materiais), MAS LIMITADO AO RECOLHIMENTO DE 03 (TRÊS) PREPAROS (Nota Integrante nº 02 da Tabela 02 da Portaria de Custas Judiciais), ainda que tenha havido, também, pedidos contrapostos.

Ressalte-se que o presente modelo está considerando somente 01 (um) preparo do Escrivão.

Caso sejam observadas mais naturezas jurídicas diferentes nos pedidos da inicial, computar mais R$ 268,68 para cada natureza adicional diferente.

Na hipótese de litisconsórcio facultativo, ativo ou passivo, deverão ser recolhidos respectivamente os valores deR$ 132,84 por litisconsorte excedente | AOJA | 1107-2 | R$ | | | Se houver.

R$ 40,14 é o valor, por ato, de citação, intimação e notificação de uma pessoa por Oficial de Justiça.

Ressalte-se que, como a cobrança se dá "por ato", no caso de pessoa excedente tanto no mesmo endereço como em endereço diferente, deverão ser pagos mais R$ 40,14. | ATOS POST./CONF.COP | 1110-6 | R$ 36,08 | | | Quanto às Custas de "Citação / Intimação / Ofício por via postal": havendo necessidade de tal recolhimento, favor clicar no respectivo campo e colocar a quantidade de diligências no Campo "Número de Destinatários", clicando, após, no Campo "Valor", para que este apareça (R$ 36,08 por destinatário).

Ressalte-se que, no caso de mais de uma diligência no mesmo A.R., como, por exemplo, de citação e intimação, a custa é única, conforme decidido no Proc.

Adm. nº 2002-121724, por se tratar de despesa com correio por carta registrada.

Quanto às custas de "Conferência de cópias": havendo a necessidade de tal recolhimento, após selecionar tal opção, não esquecer de colocar o número de folhas a serem conferidas pela Serventia, clicando, após, no Campo "Valor", para que este apareça (R$ 5,95 por folha). | | DISTRIBUIDORES - REG/B | 2102-2 | R$ | | | ATENÇÃO: a partir do 3º nome no processo, deverá ser cobrado mais R$ 1,40 (ou seja, R$ 1,40 tantas vezes quantos forem os nomes acima de dois).

Vide Lei Estadual nº 7.128/2015 e Provimento CGJ nº 12/2016. | | 20% (FETJ) | 6246-0088009-4 | R$ | | | Cálculo: 20% dos valores atinentes aos emolumentos de registro/baixa (DISTRIBUIDORES-REG/B). | | 2% (DISTRIB) L6370/12 | | R$ | | | Acréscimo incidente sobre o valor relativo aos "Distribuidores-Reg/B" (2%).

Observar Lei Estadual nº 6.370/2012. | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | | | | Cálculo: 5% dos valores atinentes às custas judiciais e aos emolumentos de registro/baixa (Subtotal). | FUNDPERJ | 6898-0004245-5 | AUTO | | | Cálculo: 5% dos valores atinentes às custas judiciais e aos emolumentos de registro/baixa (Subtotal). | Taxa Judiciária | 2101-4 | R$ | | | Cálculo: 3% do valor dos pedidos efetuados na inicial e dos contrapostos, devendo-se ainda observar (1) na hipótese de pedido de rescisão, de modificação e de nulidade/inexistência de relação contratual, 3% do valor do contrato; (2) os pedidos sem valor econômico geram a exigência de valor mínimo de R$ 427,57 por cada pedido; (3) pedido relativo a prestações periódicas: 3% (valor cobrado + 12 prestações); (4) despejo para uso próprio (3% de 12 alugueres). (OBS.: Art. 118, parágrafo único do CTE: O valor da taxa judiciária será de 2% (dois por cento) nas causas em que a parte comprovar documentalmente ter se valido, previamente ao ajuizamento da demanda, para tentativa de composição, do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania ou de plataformas de resolução de conflitos oficialmente reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). | | FURNAPEN | 6246-0008111-6 | AUTO | | | Cálculo: 6% dos valores atinentes às custas judiciais (SUBTOTAL) e aos emolumentos de registro/baixa (DISTRIBUIDORES-REG/B). | | FUNDAC-PGUERJ | 6897-0000047-7 | 5,46 | | | Cálculo: 1% incidente sobre custas judiciais e extrajudiciais. | | FUNPGALERJ | 6246-0009194-4 | 5,46 | | | Cálculo: 1% incidente sobre custas judiciais e extrajudiciais. | | FUNPGT | 6898-0005532-8 | 5,46 | | | Cálculo: 1% incidente sobre custas judiciais e extrajudiciais. | Lembrando que os valores referentes aos acréscimos legais (fundos instituídos por lei e que incidem percentualmente sobre as custas) são calculados pelo sistema da GRERJ Eletrônica, tendo como base os valores informados pelo usuário no momento do cadastro.

São Gonçalo, 2025-07-10 GLASIELA DA SILVA DIAS TOLEDO Chefe de Serventia Judicial
10/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:59

Processo Reativado
09/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:59

Processo Desarquivado
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:16

Baixa Definitiva
30/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:05

Expedição de Alvará.
30/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de VICTORIA COELHO SALOMAO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 15:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de VICTORIA COELHO SALOMAO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 14:12

Desentranhado o documento
31/01/2025 14:12

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0803971-48.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA, VICTORIA COELHO SALOMAO EXECUTADO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 1.

A sentença ID 116368331 condenou a parte ré a pagar o valor de R$ 8.280,00 pelos danos materiais, montante a ser acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, diante do Recurso improvido (ID 151416578). 2.

Por outro lado, em sede de sentença de Embargos de Declaração ID 128171856, a parte autora fora condenada em 3 penalidades distintas em virtude da litigância de má-fé (art. 80 e 81 do CPC/15 c/c art. 55, caput, da Lei 9.099/95): A.

Custas processuais (a serem quitadas através de GRERJ).

B.

Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa (devidos ao patrono da parte ré, a serem quitados através de depósito judicial).

C.

Multa de 5% sobre o valor da causa (devida à parte ré, a ser quitada através de depósito judicial). 3.

Por ocasião do seu Recurso, também improvido, a parte autora foi condenada novamente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, sendo que, somente nesta hipótese, a cobrança se encontra isenta em virtude da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º do CPC/15). 4.

Desta forma, mantêm-se hígidas as condenações impostas pela litigância de má-fé, confirmadas em sede recursal, na forma do item 2 supra, pois, repise-se, por se tratar de penalidade, o deferimento da gratuidade de justiça isenta do pagamento. 5.

Insta salientar que o pagamento ID 155915335 se refere tão somente à multa de 5%, como disposto pela própria parte autora no corpo da petição ID 155915322 6.

Assim sendo, diante da certidão ID 151827389, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais (item 2, "A", supra), no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 7.

Por todo o exposto, torno sem efeito a certidão ID 162737349, desentranhe-se ou, na impossibilidade, anote-se o sigilo. 8.

Quanto às demais condenações (item 2, "B" e "C" supra), caberá à parte interessada providenciar a execução, se assim o desejar. 9.

Prossiga-se em execução do valor da condenação. 10.

Foi solicitada a penhora on-line do valor da execução.

Aguarde-se a confirmação do bloqueio. 11.

VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 4 DIAS ÚTEIS.

SÃO GONÇALO, 30 de janeiro de 2025.

DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Juiz Substituto
30/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:17

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/12/2024 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de VICTORIA COELHO SALOMAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de VICTORIA COELHO SALOMAO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:10

Recebidos os autos
22/10/2024 08:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:32

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de VICTORIA COELHO SALOMAO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de VICTORIA COELHO SALOMAO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/07/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:47

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:09

Decorrido prazo de VICTORIA COELHO SALOMAO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de VICTORIA COELHO SALOMAO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/06/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:13

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:23

Decorrido prazo de VICTORIA COELHO SALOMAO em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:53

Outras Decisões
12/06/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 15:15

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 15:15

Recebidos os autos
30/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO
30/04/2024 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 13:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
30/04/2024 13:32

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 13:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
19/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810586-47.2023.8.19.0036

Milena Maria de Matos Pereira da Cunha

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0802000-11.2023.8.19.0007

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Ailton Tolentino

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0810182-39.2023.8.19.0054

Paola Vilaca Constantino Silva

Empresa de Transportes Flores LTDA

Advogado: Andreia Cavalcanti Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0808320-56.2023.8.19.0208

Vanessa Cordeiro Henriques

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/04/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0807434-03.2022.8.19.0011

Alexandre de Brito Rodrigues

Condominio Residencial Porto Verao

Advogado: Luiza Cristina Peixoto de Almeida Sequei...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2022 17:24

Exibir Processo