10/06/2025 05:07

Baixa Definitiva
19/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 11:00

Provimento em Parte
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 049.

RECURSO INOMINADO 0805797-02.2024.8.19.0252 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0805797-02.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00045832 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: ELIZA COSTA DE SANTANA RECORRIDO: LUCAS LOUIS JONATHAN WELCH BURTSCHER RECORRIDO: LUIZ FRANCISCO DE ATHAYDE REGUEIRA JUNIOR RECORRIDO: RAPHAEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL CARREGAL DOMINGUEZ VILLAR OAB/RJ-238144 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
24/04/2025 16:26

Inclusão em pauta
14/04/2025 14:08

Conclusão
14/04/2025 14:05

Distribuição
14/04/2025 14:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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