31/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:31

Juntada de aviso de recebimento
18/02/2025 13:09

Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2025 14:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
05/02/2025 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 01:52

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Diante da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000, visando à definição de tese jurídica sobre "possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativos de transporte de passageiros sem notificação prévia e oportunidade de resposta, a despeito da existência de cláusula contratual permitindo tal conduta pela empresa administradora da plataforma, sob o fundamento de violação dos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório, cuja observância não seria restrita ao Poder Público, mas também exigível da iniciativa privada." e do disposto no Aviso TJ nº 199/2023, publicado em 03/10/2023: SUSPENDO o presente feito até o julgamento da questão afetada.

RETIRE-SEo feito de pauta.

AGUARDE-SE pelo prazo de 90 dias e CERTIFIQUE-SE quanto ao julgamento do IRDR acima mencionado.

INTIMEM-SE.
30/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:13

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 14:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
30/01/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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