17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:29

Expedição de Mandado.
14/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:49

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de TCHETCHECO TRINDADE LIMA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:29

Decorrido prazo de TCHETCHECO TRINDADE LIMA em 14/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
17/04/2025 09:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/04/2025 09:26

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 09:26

Recebidos os autos
16/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
16/04/2025 15:14

Revisão do Projeto de Sentença
16/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:07

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 14:07

Recebidos os autos
11/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
11/04/2025 14:37

Revisão do Projeto de Sentença
10/04/2025 20:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:59

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 20:59

Recebidos os autos
20/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
20/03/2025 11:06

Audiência Conciliação realizada para 20/03/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/03/2025 11:06

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de TCHETCHECO TRINDADE LIMA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:19

Decorrido prazo de TCHETCHECO TRINDADE LIMA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:07

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de TCHETCHECO TRINDADE LIMA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ALOISIO PEREIRA REIS em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 17:41

Expedição de Mandado.
05/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0802157-22.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TCHETCHECO TRINDADE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TCHETCHECO TRINDADE LIMA RÉU: ALOISIO PEREIRA REIS Trata-se de requerimento de tutela de urgência objetivando o Autor a cessação de publicações ofensivas em relação à sua pessoa, veiculadas pelo Réu através de redes sociais, grupos de Whatsapp ou outras plataformas digitais.

Outrossim, a prova documental que instrui a petição inicial, assim como os áudios e postagens apresentados pelo Autor em sua última petição, demonstram que os conteúdos das publicações em tela, realizadas nas redes sociais, denigrem a imagem do Autor.

Independentemente de serem os fatos publicados verídicos ou não, há aparente violação dos direitos da personalidade e da inviolabilidade da vida íntima, consagrados pelos artigos 12 e 17 do Código Civil, conjugado com o artigo 5º, inciso X, da Constituição da República.Sendo assim, a pretensão autoral é plausível.

O prejuízo é manifesto, tendo em vista a velocidade da disseminação das publicações nas redes sociais, capazes de macularem a imagem e dignidade do Autor, de difícil reparação.

Ante o exposto, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIAdeterminando que o Réu se abstenha de comentar nas publicações do Autor, bem como se manifestar em suas redes sociais sobre ele (seja pelo nome de registro ou o nome social) e, ainda, de expô-lo em jornais, grupo de whatsapp ou qualquer outra plataforma digital, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato de descumprimento, a contar a partir da intimação desta decisão.

Intime-se o Réu.

Após, aguarde-se a ACIJ já designada.

SÃO GONÇALO, 31 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
01/02/2025 18:16

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 13:43

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:24

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:52

Audiência Conciliação designada para 20/03/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
29/01/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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