24/02/2025 14:11

Baixa Definitiva
24/02/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:09

Juntada de petição
24/02/2025 14:09

Juntada de petição
24/02/2025 14:05

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:02

Expedição de Ofício.
24/02/2025 13:59

Juntada de petição
24/02/2025 13:58

Juntada de petição
20/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em 10/02/2025
05/02/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803567-28.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: KAUA CARLOS DA SILVA, VICTOR CARVALHO VIANA Trata-se de Procedimento deflagrado em face de KAUA CARLOS DA SILVA e VICTOR CARVALHO VIANA, em que os indiciados, preenchendo os requisitos para sua concessão, aceitaram o Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo "Parquet", que foi devidamente homologado pelo juiz em audiência realizada no dia 14/08/2024, conforme assentada do indexador137339325,com fulcro no Art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal.

O acordo foi integralmente quitado, pugnando o Ministério Público pela extinção da punibilidade dos indiciados.

Diante do acima exposto, acolho a manifestação ministerial, indexador 169007481 e declaro extinta a punibilidade de KAUA CARLOS DA SILVA e VICTOR CARVALHO VIANA, na forma do Art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica.

Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
31/01/2025 14:58

Juntada de Petição de ciência
31/01/2025 14:58

Juntada de Petição de ciência
31/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:15

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2025 10:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:56

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:46

Juntada de Petição de ciência
15/08/2024 16:45

Juntada de Petição de ciência
15/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 18:34

Audiência Preliminar realizada para 13/08/2024 15:40 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
14/08/2024 18:34

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 15:07

Juntada de petição
05/08/2024 17:04

Juntada de Petição de ciência
02/08/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:46

Juntada de petição
25/07/2024 15:40

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:52

Juntada de petição
10/06/2024 17:10

Juntada de petição
24/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:41

Juntada de petição
13/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:15

Juntada de Petição de ciência
07/05/2024 17:14

Juntada de Petição de ciência
07/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:54

Aguarde-se a Audiência
07/05/2024 14:46

Audiência Preliminar designada para 13/08/2024 15:40 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
07/05/2024 11:31

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:48

Juntada de petição
03/05/2024 15:42

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:35

Juntada de petição
03/05/2024 15:34

Juntada de petição
10/04/2024 16:11

Juntada de petição
08/04/2024 11:07

Juntada de petição
02/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 16:30

Juntada de Petição de ciência
01/04/2024 16:27

Juntada de Petição de ciência
01/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 15:17

Juntada de Petição de ciência
13/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:04

Juntada de petição
12/03/2024 17:00

Expedição de Ofício.
12/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 18:21

Juntada de Petição de ciência
11/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 22:07

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 12:45

Recebidos os autos
28/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
27/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:06

Juntada de Petição de ciência
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de KAUA CARLOS DA SILVA em 26/02/2024 22:00.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de VICTOR CARVALHO VIANA em 26/02/2024 22:00.
26/02/2024 19:25

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 19:11

Juntada de Petição de diligência
25/02/2024 20:23

Expedição de Mandado.
25/02/2024 20:23

Expedição de Mandado.
25/02/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:38

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
25/02/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:37

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
25/02/2024 19:18

Audiência Custódia realizada para 25/02/2024 13:12 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
25/02/2024 19:18

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 22:37

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2024 22:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/02/2024 19:40

Audiência Custódia designada para 25/02/2024 13:12 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
24/02/2024 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
24/02/2024 01:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803442-82.2024.8.19.0037

Marisa Gemma Barbosa Gomes

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Claudio Marcio Dias Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0802213-55.2025.8.19.0004

Thiago Siqueira Goncalves

Fernando da Silva Ferreira

Advogado: Andre Francisco Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0812836-88.2024.8.19.0207

Francisco de Assis Almeida Costa Junior

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0810278-78.2024.8.19.0067

Ecoriominas Concessionaria de Rodovias S...

Alex Sandro da Silva Reis

Advogado: Gustavo Marques de Oliveira Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0826401-95.2024.8.19.0021

Ana Maria Cavalcante da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcelle Gaspar de Oliveira Marchiori

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 14:21

Exibir Processo