25/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:06

Transitado em Julgado em 24/07/2025
23/07/2025 19:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/07/2025 14:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 14:40

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 14:40

Recebidos os autos
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
30/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:16

Recebidos os autos
19/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
19/03/2025 12:37

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 12:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
19/03/2025 12:37

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0815606-42.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGINA GOMES COUTINHO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA 1.

Feito regularizado (petição, index 168736074). 2.

Pleiteia a parte autora, em sede de liminar, que a ré proceda à troca de 01 FOGÃO GÁS MONACO PLUS 4 BOCAS BRANCO BIVOLT (index 162188428) adquirido em 18/09/2024, no valor de R$ 764,00 por outro da mesma espécie.

Relata a requerente que, ao utilizar o produto, constatou que este apresentava defeito, consistente no acionamento automático de todas as bocas.

Aduz que buscou uma solução administrativa junto às partes demandadas, solicitando o conserto ou a substituição do fogão, no entanto não obteve êxito. É o breve relatório.

Decido.

Presentes os requisitos legais previstos no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e ainda, se a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade, de acordo com o § 3º do art. 300 do NCPC.

No caso em tela, os elementos coligidos aos autos não demonstram, "prima facie", a probabilidade do direito aduzido, impondo-se maior dilação probatória para a efetiva comprovação do alegado vício de qualidade do produto.

Considero o pleito matéria para cognição exauriente.

Ademais, não há como se antecipar os efeitos da tutela quando verificado o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
31/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 20:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 20:36

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 12:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/12/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803114-03.2023.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Vinicius de Moraes Pereira

Advogado: Ana Camila Almeida da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2023 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0868042-94.2022.8.19.0001

Ronaldo Martins de Almeida Junior

Leandro de Carvalho Moraes

Advogado: Carlos Henrique da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0829232-76.2024.8.19.0002

Angela Maria Land Curi

Condominio Vila de Cascais Residencial

Advogado: Djalma Oliveira Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0811037-95.2024.8.19.0211

Beatriz Paulo Vidal Souza

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Thiago Luiz Alves de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0805567-08.2024.8.19.0042

Maria de Fatima Cerqueira

Ambec

Advogado: Maristhela Lenz de Oliveira Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/04/2024 22:10

Exibir Processo