11/12/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:35

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA BRAGA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Petição inicial limitada a pedido de tutela antecipada, informando a parte autora que “anexará aos autos a Petição de forma completa até o final de semana”.

Incompetência do Juizado Especial Cível.

Aplicação do Enunciado nº 18.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES n° 15/2016: "Os procedimentos de tutela de urgência requeridos em caráter antecedente, na forma prevista nos artigos 303 a 310 do CPC, são incompatíveis com o Sistema dos Juizados Especiais.".

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, na forma do art. 485, IV do CPC.

Sem custas.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
11/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/01/2025 11:30 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/11/2024 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/11/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 11:30 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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