11/12/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:29

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CHARLENE COELHO BLOIS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS GUEDES PEREIRA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Os endereços das partes não estão situados na área de abrangência deste Juizado, não restando demonstrado que o local da celebração/cumprimento do contrato e do ato ou fato objeto da demanda também estejam. Área de abrangência deste Juizado: “I R.A PORTUARIA (SANTO CRISTO, CAJU, SAUDE E GAMBOA); II R.A CENTRO (AEROPORTO, CASTELO, CENTRO, FATIMA, LAPA E PRACA MAUA); III R.A RIO COMPRIDO (RIO COMPRIDO, ESTACIO, CIDADE NOVA E CATUMBI); VII R.A SAO CRISTOVAO (SAO CRISTOVAO, VASCO DA GAMA, BENFICA E MANGUEIRA); XXI R.A PAQUETA (PAQUETA); XXIII R.A SANTA TEREZA (SANTA TEREZA), ALEM DOS BAIRROS DE BOTAFOGO, CATETE, COSME VELHO, FLAMENGO, GLORIA, LARANJEIRAS E URCA”.

Impossível o declínio de competência em sede de Juizado Especial Cível, impõe-se a extinção do feito diante da incompetência territorial, ora reconhecida.

Aplicação do Enunciado n° 2.2.4 do Aviso TJERJ n° 23/2008: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.”.

ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei n° 9.099/95.

Cancele-se a audiência.

Sem custas, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
11/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 05/02/2025 15:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
11/11/2024 14:33

Extinto o processo por incompetência territorial
08/11/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 17:50

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/02/2025 15:00 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/11/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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