23/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS em 25/04/2025 23:59.
24/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Processo: 0815964-29.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: NEILA VULGARI DOS SANTOS RÉU: INST DE PREV ASSIST SOC SERV PUBL DO MUNIC PETROPOLIS DECISÃO Analisando os autos verifica-se que no ano de 2024 já foram deferidas diversas gratuidades a patrona da autora.

Neste contexto, a patrona não faz jus ao deferimento da gratuidade neste ano corrente.

Nesta toada, determino que intime-se o ente Municipal para querendo impugnar a execução e após, antes da expedição do RPV dos honorários sucumbenciais que as custas devidas pela patrona sejam recolhidas.

Diligência cartorária: INTIME-SE o Município de Petrópolis, para querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução (art. 535, CPC).

Petrópolis, 31 de janeiro de 2025.

Rubens Soares Sá Viana Junior Juiz de Direito
31/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:55

Outras Decisões
31/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
10/01/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS SILVA em 01/11/2024 23:59.
30/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NEILA VULGARI DOS SANTOS - CPF: *65.***.*70-20 (AUTOR).
10/09/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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