10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de WALTER BARBOSA SANT ANNA em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0804156-08.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDA CALHEIROS VEIGA PINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, na forma da certidão de ind. 200050287.

Constato que tem razão a parte embargante, já que a decisão de saneamento e organização do processo contém erro material.

Isso porque, de fato, constato que houve requerimento de produção de prova pericial no ind. 125074718 pela Autora, ora Embargante, não obstante não ter se manifestado na decisão de ind. 147309083.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração.

Revogo a parte final da decisão de ind. 187975644, que declarou encerrada a fase de instrução do processo.

Entendo necessário, para dirimir o ponto controvertido, o deferimento da prova pericial.

Nesse contexto, DEFIRO a prova pericial requerida, e nomeio o Sr.

Sr.

Walter Barbosa Santanna, na especialidade em perícia hidráulica, CPF *70.***.*46-76, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, que serão suportados pela Ré, que pediu a produção da prova.

Deverá o perito informar se houve interrupção ou suspensão da distribuição de água para a autora, esclarecendo o seu motivo, bem como por quanto perdurou a suspensão/interrupção.

Intimem-se às partes para apresentação de quesitos – ou para informar em que páginas eles foram indexados – e para indicarem assistente técnico, o que deverá se dar no prazo de 15 dias, em obediência ao determinado no art. 465, §1º, II e III do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo de 60 dias para apresentação do laudo, contado da data da homologação dos honorários periciais.

Transcorrido o prazo para a apresentação de quesitos, dê-se ciência ao perito da nomeação, devendo ele apresentar sua proposta de honorários e indicar o seu endereço eletrônico, no prazo de 5 dias, em observância ao disposto no art. 465, § 2º, I e III do Código de Processo Civil.

Cumpra-se o contido nesta decisão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
13/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:50

Outras Decisões
11/06/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 CERTIDÃO Processo: 0804156-08.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDA CALHEIROS VEIGA PINHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico intimar a parte autora acerca da manifestação da ré no índ. 168654246.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025 KATIA FERREIRA DOS SANTOS
30/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:00

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 19:03

Outras Decisões
10/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 20:22

Expedição de Certidão.
02/10/2024 20:22

Outras Decisões
01/10/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/07/2024 06:00.
01/07/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:21

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/03/2024 18:00.
15/03/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:19

Expedição de Mandado.
04/03/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENDA CALHEIROS VEIGA PINHO - CPF: *87.***.*88-63 (AUTOR).
01/03/2024 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 15:18

Outras Decisões
29/02/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:42

Juntada de Informações
29/02/2024 15:21

Distribuído por sorteio
29/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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