27/02/2025 16:14

Baixa Definitiva
26/02/2025 15:08

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0917388-77.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Ação: 0917388-77.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01091445 APELANTE: NICODEMOS AURELIO MARINHO DO EGITO VILAR ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO OAB/RJ-074365 APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 Relator: DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL.

REMARCAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE.

AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE, À ALIMENTAÇÃO E À HOSPEDAGEM.

EMPRESA AÉREA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE EVENTO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. (ART. 373, II DO CPC).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

VALOR ARBITRADO PELO D.

JUÍZO DE ORIGEM EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO DESAFIA QUALQUER REPARO, EIS QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

ENUNCIADO DA SÚMULA 343 DO TJRJ.

MANUTENÇÃO DO JULGADO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
30/01/2025 14:29

Documento
30/01/2025 12:03

Conclusão
30/01/2025 00:01

Não-Provimento
12/12/2024 10:15

Documento
12/12/2024 09:40

Documento
12/12/2024 00:05

Publicação
10/12/2024 15:56

Inclusão em pauta
06/12/2024 18:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 11:25

Conclusão
03/12/2024 11:00

Distribuição
02/12/2024 19:30

Remessa
02/12/2024 19:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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