08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/08/2025 23:59.
25/07/2025 17:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 17:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 22:04

Recebidos os autos
23/06/2025 22:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0800270-83.2021.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D S M MENEZES EMPREENDIMENTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A., RONDINELLI DE SOUZA GARCIA, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA Conforme informação contida na certidão id.146584659 não foi possível a intimação da parte ré para se manifestar em contrarrazões, tendo em vista AR pdf.110.

A Lei nº 11.328 acrescentou o parágrafo único ao artigo 77, V do CPC, art. 274 § Ú e estipulou a presunção de validade e eficácia das intimações encaminhadas ao endereço indicado nos autos.

Criou, para autor e as demais partes, o ônus processual de atualizar, sempre, os dados qualificativos de modo a não tornar inúteis os atos judiciais de comunicação.

Tal comando já existia, desde 1995, na Lei nº 9099/95 (artigo 19, § 2º).

Sendo assim, considero aperfeiçoada a intimação realizada no endereço indicado na petição inicial.

Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 21 de janeiro de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
30/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:12

em cooperação judiciária
27/09/2024 14:29

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:19

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:58

Juntada de Petição de contra-razões
18/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de D S M MENEZES EMPREENDIMENTOS em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 00:37

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:17

Julgado improcedente o pedido
13/04/2023 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:02

Juntada de ata da audiência
12/04/2023 21:13

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
27/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:42

Expedição de Certidão.
06/02/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:04

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:37

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:49

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:51

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2022 13:50

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:35

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 11:52

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:45

Decorrido prazo de D S M MENEZES EMPREENDIMENTOS em 09/03/2022 23:59.
23/02/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:01

Expedição de Certidão.
02/12/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2021 10:15

Decorrido prazo de D S M MENEZES EMPREENDIMENTOS em 29/09/2021 23:59.
16/10/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 11:35

Expedição de Certidão.
25/08/2021 15:00

Conclusos ao Juiz
25/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 16:47

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 15:02

Expedição de Certidão.
18/05/2021 17:40

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 17:35

Audiência Conciliação cancelada para 20/05/2021 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
14/05/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 15:15

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2021 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2021 14:34

Audiência Conciliação designada para 20/05/2021 14:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
08/03/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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