TJRJ - 0814257-81.2022.8.19.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:06
Remessa
-
02/09/2025 13:44
Remessa
-
02/09/2025 12:32
Definitivo
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01/08/2025 00:05
Publicação
-
31/07/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0814257-81.2022.8.19.0014 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0814257-81.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00285200 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS OAB/SP-179369 ADVOGADO: DR(a).
ESTEFANIA VIVEIROS OAB/DF-011694 ADVOGADO: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS OAB/DF-029241 AGDO: LAILA MARIA FREIRE DO ROSARIO ADVOGADO: RUBESVAL FÉLIX TREVISAN OAB/RS-032027 ADVOGADO: LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI OAB/RS-034038 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE, APLICANDO A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO TEMA 452 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Decisão agravada que concluiu pela negativa de seguimento ao recurso com base na harmonia entre o julgado recorrido e o decidido pela Suprema Corte no julgamento do paradigma do Tema 452 de seu repertório, tratando da "Cláusula de plano de previdência complementar que estabelece valor inferior de complementação de benefício para mulheres em virtude de seu tempo de contribuição".
Observância por parte do Colegiado da tese de repercussão geral assentada sobre a matéria.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.
MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.
PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.
EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.
GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.
SUELY LOPES MAGALHAES, DES.
EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.
RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.
MAURO DICKSTEIN, DES.
BENEDICTO ABICAIR, DES.
CRISTINA TEREZA GAULIA, DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES e DES.
AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO. -
29/07/2025 18:39
Documento
-
29/07/2025 18:03
Conclusão
-
28/07/2025 13:01
Não-Provimento
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11/07/2025 00:05
Publicação
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10/07/2025 00:05
Publicação
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09/07/2025 17:07
Inclusão em pauta
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 108ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO - CÍVEL 0814257-81.2022.8.19.0014 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0814257-81.2022.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00285200 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS OAB/SP-179369 ADVOGADO: DR(a).
ESTEFANIA VIVEIROS OAB/DF-011694 ADVOGADO: JULIA RANGEL SANTOS SARKIS OAB/DF-029241 AGDO: LAILA MARIA FREIRE DO ROSARIO ADVOGADO: RUBESVAL FÉLIX TREVISAN OAB/RS-032027 ADVOGADO: LEONARDO ERNESTO NARDIN STEFANI OAB/RS-034038 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público -
02/07/2025 16:09
Pedido de inclusão
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01/07/2025 10:43
Conclusão
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01/07/2025 10:40
Distribuição
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25/06/2025 16:01
Remessa
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25/06/2025 15:57
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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