06/08/2025 07:25

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0823865-65.2024.8.19.0004 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0823865-65.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00060008 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: VANESSA FERREIRA GIAROLA ADVOGADO: VANESSA FERREIRA GIAROLA OAB/RJ-233973 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber e, no mérito, acolher os embargos de declaração e considerando que se cuidou de julgamento de recurso referente à sentença de embargos, retificar o acórdão para estabelecer que os honorários incidem sobre o valor da execução, e não sobre o da condenação, como constou.
09/07/2025 11:30

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 10:17

Inclusão em pauta
30/06/2025 06:24

Conclusão
30/06/2025 06:23

Documento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 11:00

Não-Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 163.

RECURSO INOMINADO 0823865-65.2024.8.19.0004 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0823865-65.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00060008 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: VANESSA FERREIRA GIAROLA ADVOGADO: VANESSA FERREIRA GIAROLA OAB/RJ-233973 Relator: CRISTIANE TELES MOURA
23/05/2025 13:41

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:31

Conclusão
19/05/2025 15:28

Distribuição
19/05/2025 15:27

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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