06/06/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/02/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0800757-58.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALVES RÉU: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA, NEON PAGAMENTOS S.A., ITAU UNIBANCO S.A, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A, BANCO VOTORANTIM S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, BRB BANCO DE BRASILIA SA 1) Conforme estabelecido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

Referida presunção é relativa e, no caso concreto, não foi infirmada pelos elementos constantes dos autos.

Nessas circunstâncias, defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação 2) Determino a suspensão do feito para a instauração do procedimento previsto no art. 104-A do CDC, pelo prazo de 30 dias.

Intime-se o autor para preencher o formulário que consta no link https://forms.office.com/r/4LBfKep00Vpara iniciar o procedimento junto ao CEJUSC-Superendividamento, devendo informar a este Juízo tão logo dê-se início ao procedimento.

BELFORD ROXO, 30 de janeiro de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
30/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:23

Outras Decisões
30/01/2025 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *10.***.*81-66 (AUTOR).
28/01/2025 16:27

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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