08/08/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:53

Baixa Definitiva
23/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:47

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM Juiz, diga o Autor se há algo mais a requerer.

Nada vindo em 10 dias, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.
18/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:11

Expedido alvará de levantamento
15/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MARIA ANGELA GUIMARAES DA COSTA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:16

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.
30/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 22:20

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 22:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 22:20

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 22:20

Recebidos os autos
27/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS
29/04/2025 11:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de CLARO S A em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Sapucaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia Praça Barão de Ayuruoca, 75, Centro, SAPUCAIA - RJ - CEP: 25880-000 DECISÃO Processo: 0800116-20.2025.8.19.0057 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELA GUIMARAES DA COSTA RÉU: CLARO S A Trata-se de pedido de tutela antecipada.

Alega a Autora que a parte Ré habilitou de maneira indevida em seu terminal móvel um plano pré-pago de internet e de chamadas locais jamais contratado e/ou utilizado denominado "PACOTE RENOVAÇÃO 12 DIAS 4GB".

Diante da assertiva da Autora que jamais contratou o serviço mencionado, sendo impossível a produção de prova negativa, e ainda em função do prejuízo mensal que a mesma pode ficar submetida enquanto a presente não for julgada definitivamente, DEFIRO, em parte, pedido de tutela antecipada para que a Ré se abstenha de efetuar qualquer cobrança à Autora pelo serviço denominado "PACOTE RENOVAÇÃO 12 DIAS 4GB" da linha de telefonia móvel de número (24) 99251-4764, seja direta ou indiretamente, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento.

Intime-se para ciência da presente Decisão.

Por força dos Enunciados do Aviso Conjunto TJ/COJES nº11/2023, diga a parte Autora, no prazo de 10 dias, se a ausência de ACIJ com julgamento antecipado do mérito lhe trará prejuízo.

Em caso positivo, designe-se data para realização de audiência.

Em caso negativo, CITE-SE/INTIME-SE A PARTE RÉ para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação no mesmo sentido e, em caso de dispensa da audiência, apresentar sua contestação.

Ofertada a contestação, à parte Autora para se manifestar sobre a mesma.

Após, à I.

Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

SAPUCAIA, 31 de janeiro de 2025.

MARA GRUMBACH MENDONCA Juiz Substituto
31/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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