09/01/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 16:39

Baixa Definitiva
09/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:38

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 14:21

Audiência Conciliação cancelada para 11/02/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PALHARINI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DESIREE BARROS PALHARINI em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:47

Extinto o processo por desistência
26/11/2024 12:32

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:08

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0810837-28.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PALHARINI, DESIREE BARROS PALHARINI RÉU: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Decisão 1) Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos.

Requer a parte Ré que a seja suprida a omissão existente na decisão que deferiu a tutela de urgência para que seja determinado aos Autores que promovam a adequação técnica das instalações de entrada de energia da unidade consumidora e, após aprovada, seja a Ré obrigada a restabelecer o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 05 dias.

Afirma a parte Ré que, caso a parte autora não regularize suas instalações, o cumprimento da tutela representará graves e iminentes riscos de danos aos próprios autores, terceiros, bens e ao funcionamento do sistema elétrico.

No ID 155710079, a parte autora afirma que a parte ré esteve no local onde deveria estar instalado o relógio medidor e deixou um documento datado de 07/11/2024, qual seja, uma Ficha de Vistoria de Baixa Tensão, que enumera irregularidades nas instalações, informando acerca da impossibilidade do restabelecimento do fornecimento de energia elétrica.

Afirma, ainda, que é cliente da Ré há 3 anos, sem registro de irregularidades na ligação ou nos pagamentos realizados.

Por fim, afirma que o relógio de energia fora retirado pela própria empresa.

Decido.

Considerando que não há documento nos autos que comprovem que a parte Ré retirou o relógio de energia elétrica, culminando no desabastecimento; considerando que os documentos juntados nos ID's 156321919 e 156321920 demonstram que as irregularidades consistem em "caixa quebrada na parte de cima" e "eletrodutos danificados"; considerando os riscos graves e iminentes de danos aos próprios autores, terceiros, bens e ao funcionamento do sistema elétrico; considerando que os Autores não residem no local mas utilizam o sítio como refúgio de prazer, conclui-se pela necessidade de uma dilação probatória, a fim de se apurar os fatos alegados.

Sendo assim, suspendo, por ora, a decisão que deferiu a tutela de urgência ID 154597721, até que a parte autora demonstre que tenha realizado a regularização da caixa de medição e da fiação que se encontra ausente/danificada. 2) Considerando a habilitação da parte Ré nos autos bem como os princípios da duração razoável do processo, da efetividade e informalidade, revendo posicionamento anterior em razão do reduzido volume de propostas de conciliação, intimem-se as partes para dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide, hipótese na qual a parte Ré disporá de prazo de 15 dias úteis para o oferecimento de resposta, caso ainda não a tenha apresentado.

Registro que a audiência já designada só será retirada de pauta na hipótese de todas as partes concordaram com o julgamento antecipado, permanecendo na pauta tal como está.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 18 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
18/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:47

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
14/11/2024 12:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:12

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 00:11

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 15:21

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:40

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:10

Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
05/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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