06/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 09:58

Baixa Definitiva
05/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:51

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RAFAEL BOTELHO LAGOA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801909-25.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL BOTELHO LAGOA RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
12/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 22:48

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:48

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
11/11/2024 22:48

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 22:48

Recebidos os autos
06/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/10/2024 12:49

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/10/2024 12:49

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de JANAINA FARIA LIMA em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:18

Audiência Conciliação redesignada para 15/10/2024 12:20 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:04

Decorrido prazo de JANAINA FARIA LIMA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:43

Audiência Conciliação redesignada para 21/08/2024 11:10 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
11/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 23:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 23:50

Audiência Conciliação designada para 19/06/2024 14:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
22/03/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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