27/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA PINTO LEMOS DO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação apresentada espontaneamente em ID 171870713é tempestiva.

Diga a parte autora, em réplica.
23/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ERICA CRISTINA PINTO LEMOS DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 00:32

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0821106-92.2024.8.19.0210 AUTOR: ERICA CRISTINA PINTO LEMOS DO NASCIMENTO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ________________________________________________________ DECISÃO Defiro JG.

Anote-se.

Alega a parte autora que teve seu nome inserido nos cadastros restritivos e desconhece a relação jurídica existente.

Requer a concessão da tutela de urgência para que a ré proceda com a baixa da inscrição.

Verifica-se que para o adequado julgamento da lide é necessária a formação da relação jurídica processual com o ingresso da parte contrária nos autos e regular contraditório.

Desta forma haverá mais documentos nos autos capazes de formar a convicção do julgador sobre os pontos controvertidos e o direito alegado.

Portanto não se verifica a presença dos elementos necessários para o deferimento do requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, conforme disposição do art. 300, CPC/15, sendo indispensável a formação do contraditório para o julgamento da lide.

Destarte, neste Juízo não há Centro de Mediação ou de Conciliação instalado e, considerando a elevada Média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC/15 resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, e inviabilizaria a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC/15 fazendo constar cópia da presente.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
31/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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