25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES DA SILVA DUTRA em 24/04/2025 23:59.
02/04/2025 23:17

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 14:35

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:30

Juntada de petição
27/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:38

Declarada incompetência
27/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:07

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/05/2025 15:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
24/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:37

Juntada de petição
12/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:53

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:03

Não concedida a liberdade provisória de PAULO CESAR GOMES DA SILVA DUTRA (RÉU)
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES DA SILVA DUTRA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES DA SILVA DUTRA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0811644-52.2024.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PAULO CESAR GOMES DA SILVA DUTRA As alegações do(a)(s) acusado(a)(s) em sua RESPOSTA, em id. 165927566, não são suficientes para se entender por caracterizado qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, já que exigem, para que se conclua pela sua veracidade, prévio e regular contraditório e, ainda sim, superação da fase instrutória do processo.

Dessa forma, em obediência ao disposto no art. 399 do CPP, designa-se AIJ para o dia 20/05/2025, às 15h40min.

Intime-se ou requisite-se o(s) acusado(s).

Intime-se também a DP ou o defensor constituído, conforme o caso.

Ciência ao MP.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na resposta e na denúncia.

Rio das Ostras, 27 de janeiro de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
30/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:16

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 20:10

Juntada de Petição de ciência
28/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES DA SILVA DUTRA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 15:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:51

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 12:45

Juntada de petição
09/01/2025 15:19

Juntada de Petição de ciência
09/01/2025 12:25

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:32

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:22

Juntada de petição
08/01/2025 11:51

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:28

Outras Decisões
07/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:07

Juntada de petição
07/01/2025 12:50

Juntada de petição
07/01/2025 12:46

Juntada de petição
07/01/2025 12:17

Expedição de Ofício.
07/01/2025 11:47

Expedição de Mandado.
07/01/2025 11:43

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/12/2024 15:50

Juntada de Petição de diligência
20/12/2024 12:15

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:54

Mantida a prisão preventida
19/12/2024 17:54

Recebida a denúncia contra PAULO CESAR GOMES DA SILVA DUTRA (RÉU)
19/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:22

Juntada de Petição de denúncia (outras)
19/12/2024 10:37

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/12/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 12:29

Recebidos os autos
14/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
13/12/2024 13:25

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:15

Juntada de mandado de prisão
13/12/2024 11:48

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/12/2024 10:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/12/2024 10:54

Audiência Custódia realizada para 13/12/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
13/12/2024 10:54

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:16

Audiência Custódia designada para 13/12/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
12/12/2024 14:51

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/12/2024 13:14

Expedição de Informações.
11/12/2024 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
11/12/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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