29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de VITOR RICARDO GONCALVES CINCURA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:30

Desentranhado o documento
30/04/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 06:33

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 12:23

Expedição de Informações.
14/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 18:52

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de THIAGO VIANA DE FREITAS DORMUND MARTINS em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Ausente impugnação específica, homologo os cálculos apresentados pelo contadoria judicial.

Tendo em vista a natureza concursal do crédito titularizado pelo exequente, liquidável, nos termos da sentença de mérito, esvaída a competência deste Juízo para processar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo empresarial competente, sob pena de se criar privilégio indevido e em violação a ordem de pagamentos dos demais credores.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor liquidado, independentemente do recolhimento de custas.

A Certidão destina-se à habilitação do crédito perante o Juízo Universal da Recuperação, respondendo o exequente pelo uso para finalidade diversa.

Tudo ultimado, dar baixa e arquivar.

Int.
12/11/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 08:01

Conclusos para julgamento
29/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:17

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/08/2024 00:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 11:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/07/2024 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:57

Transitado em Julgado em 12/07/2024
10/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:09

Decorrido prazo de THIAGO VIANA DE FREITAS DORMUND MARTINS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:09

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/06/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 13:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2024 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/05/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 16:52

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2024 16:52

Recebidos os autos
06/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
06/05/2024 10:54

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2024 10:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
06/05/2024 10:54

Juntada de Ata da Audiência
03/05/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:50

Outras Decisões
25/03/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 12:21

Audiência Conciliação designada para 06/05/2024 10:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
28/02/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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