07/08/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:09

Baixa Definitiva
07/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:08

Transitado em Julgado em 07/08/2025
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JONATAS CAETANO DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802927-97.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATAS CAETANO DE OLIVEIRA RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Deixo de receber o recurso interposto, constante no id 196107620. , porquanto incabível na hipótese dos autos, tendo em vista que o referido meio recursal somente é admissível contra decisões que ostentem natureza jurídica de sentença, nos termos do artigo 41 da Lei nº 9.099/95.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
12/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:00

Não recebido o recurso de JONATAS CAETANO DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*30-02 (AUTOR).
11/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802927-97.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATAS CAETANO DE OLIVEIRA RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA 1) Diante do não recolhimento das custas (certidão de index 193458681), julgo deserto o recurso. 2) Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:03

Não recebido o recurso de JONATAS CAETANO DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*30-02 (AUTOR).
19/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802927-97.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATAS CAETANO DE OLIVEIRA RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Os documentos existentes nos autos não comprovam a alegada hipossuficiência financeira do requerente.

A súmula 39, do Tribunal de Justiça deste Estado dispõe que: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.”.

Dispõe, ainda, o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 21/2024: “GRATUIDADE DE JUSTIÇA – COMPROVAÇÃO – PRECLUSÃO- Nos termos do enunciado 11.8.3, deferido prazo para apresentação de documentos visando o exame da hipossuficiência financeira, a preclusão decorrente da inércia injustificada do requerente importará no indeferimento da gratuidade.”.Determinada a juntada de documentos para comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, o requerente não cumpriu a decisão judicial, deixando, assim, de demonstrar a alegada hipossuficiência.

Deste modo, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.Intime-se o recorrente para recolhimento das custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JONATAS CAETANO DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*30-02 (AUTOR).
30/04/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:32

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 04:03

Conclusos para julgamento
25/03/2025 04:03

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 04:03

Juntada de Projeto de sentença
25/03/2025 04:03

Recebidos os autos
21/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
11/03/2025 15:53

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/03/2025 15:53

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 04:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0802927-97.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATAS CAETANO DE OLIVEIRA RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que o afastamento do contraditório é medida excepcional, somente podendo ser adotado quando evidente o perigo de dano para parte.

No presente caso, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo, ainda, que é indispensável a dilação probatória para conferir verossimilhança às alegações da parte autora.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
31/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:52

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/01/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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