18/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:10

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de CLAIR CELESTINO FERRAZ JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:15

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0831767-39.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAIR CELESTINO FERRAZ JUNIOR RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
31/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:32

Homologada a Transação
31/01/2025 13:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/04/2025 16:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/01/2025 13:13

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 13:41

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 16:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/12/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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