09/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de PAULO GOMES em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:30

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 12:39

Expedição de Mandado.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MICHELLE IZIS FINAMORE TORRES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIZA TEREZINHA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0818226-16.2022.8.19.0205 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: SAULO SILVA DE SOUZA, AVESERGIO DE SOUZA RÉU: RONALDO MARIA QUEIROZ, PAULO GOMES 1.

Defiro a exclusão requerida no ID 134765283.

Proceda o cartório a exclusão do polo passivo de PAULO GOMES - CPF: *75.***.*99-44 (RÉU). 2.

Quanto ao pedido formulado em réplica (id 99629536) pelos autores para majoração da multa por descumprimento da obrigação de fazer anteriormente imposta ao réu, consistente na desocupação do imóvel objeto da lide.

Compulsando os autos, verifica-se que a liminar de reintegração de posse já foi deferida e devidamente comunicada ao réu, que, no entanto, não cumpriu a determinação judicial, permanecendo na posse indevida do imóvel.

Diante do descumprimento reiterado da ordem judicial, impõe-se a majoração da multa, nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil, a fim de assegurar a efetividade da decisão e coibir a resistência injustificada ao cumprimento da determinação.

Considerando a razoabilidade e proporcionalidade, bem como a necessidade de desestímulo à conduta desobediente do réu, aplico multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento da Obrigação de Fazer, para desocupar integralmente o imóvel, o terreno e a casa de alvenaria, que é posse legítima dos autores.

Intime-se o réu para cumprimento da decisão no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção de medidas coercitivas mais gravosas, inclusive expedição de mandado de remoção forçada.

Cumpra-se por Oficial de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
30/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:17

Outras Decisões
29/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de MICHELLE IZIS FINAMORE TORRES em 16/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:28

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:02

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:09

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIZA TEREZINHA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MARIZA TEREZINHA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:31

Expedição de Mandado.
09/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:01

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 13:29

Expedição de Mandado.
22/09/2023 10:22

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/08/2023 05:12

Decorrido prazo de MARIZA TEREZINHA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:30

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/06/2023 16:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/06/2023 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
21/06/2023 15:12

Expedição de Mandado.
19/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:25

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 22:25

Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 18:54

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 00:33

Decorrido prazo de SAULO SILVA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
03/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIZA TEREZINHA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:12

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 13:08

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:54

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:54

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 13:47

Expedição de Certidão.
20/12/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 12:37

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 12:37

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:25

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 11:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/11/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIZA TEREZINHA DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:06

Outras Decisões
19/10/2022 22:08

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:17

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 09:17

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2022 12:05

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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