04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:14

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 07:25

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de SERGIO ZVEITER em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0897336-26.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RUBEM BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 9 de outubro de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Substituto
30/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL PERICIA E CONSUL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0897336-26.2024.8.19.0001 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RUBEM BARBOSA DOS SANTOS REQUERIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a natureza do crédito.

Anote-se. 2) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: 2.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial; 2.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 2.3) se o quadro geral de credores já foi homologado; 2.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que: a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC; b) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior; c) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC. 3) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos. 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. 6) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2.

Ao cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias.

Após, ao MP para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 9 de outubro de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Substituto
30/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/07/2024 21:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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