26/06/2025 11:01

Baixa Definitiva
26/06/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 22:10

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 210A/210B/210D-1 GAB, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0827626-53.2024.8.19.0021 Classe: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 ) REQUERIDO: DIRCEU VAS RIBEIRO Analisando-se os autos, verifica-se que foi oferecido ao investigado DIRCEU VAS RIBEIRO proposta de acordo de não persecução penal, devidamente aceita e homologado pelo juízo.

Diante da certidão cartorária de Id. 167541582 e da promoção ministerial de Id. 169055747, verifica-se que o investigado cumpriu integralmente as condições impostas.

Dessa forma, com base no artigo 28-A, §13 do Código de Processo Penal e, ainda, considerando o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao investigado DIRCEU VAS RIBEIRO.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo as devidas comunicações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO Juiz Titular
31/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:36

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
29/01/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
21/08/2024 12:02

Audiência Preliminar realizada para 15/08/2024 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
21/08/2024 12:02

Juntada de Ata da Audiência
19/08/2024 17:15

Juntada de petição
16/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:37

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:11

Juntada de petição
09/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:02

Juntada de Petição de ciência
26/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:13

Expedição de Mandado.
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:31

Audiência Preliminar designada para 15/08/2024 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
04/06/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802752-14.2023.8.19.0029

Viviane Franca Rocha de Araujo

Silvana Pereira Alves

Advogado: Nathalia Almeida Silva Caroli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2023 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0816482-78.2023.8.19.0066

Monica Ferreira Bisquolo Calegario

Mass Franchising LTDA

Advogado: Ivone Lacerda Monteiro Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0801477-25.2025.8.19.0202

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Tomaz Antonio Maia de Carvalho

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0817250-06.2024.8.19.0054

Odete Thereza Augusto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carolina Paes Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0822826-42.2024.8.19.0001

Teresinha de Oliveira Alves

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Wagner Gomes de Oliveira Luz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2024 12:04

Exibir Processo