23/06/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 16:43

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:52

Transitado em Julgado em 06/06/2025
29/05/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES AZEREDO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0802845-66.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES AZEREDO RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 10:12

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 10:12

Recebidos os autos
06/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
30/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:28

Recebidos os autos
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
28/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:18

Recebidos os autos
16/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
16/04/2025 11:23

Revisão do Projeto de Sentença
15/04/2025 21:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:41

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 21:41

Recebidos os autos
18/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
18/03/2025 13:23

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 12:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/03/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0802845-66.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES AZEREDO RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1 -Index 169403445 - O documento possui indício de assinatura feita portipografia.

Regularize-se com a assinatura na forma tradicional ou por certificado digital. 2 - Conforme o exposto no Enunciado nº 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, venha o comprovante de residência atualizado da parte autora correspondente ao endereço citado na inicial e expedido por órgão concessionário de serviços públicos ou, alternativamente, enviado pelos correios e recebido pela parte autora, de emissão não superior a seis meses da data da distribuição. 3 - Caso apresente um comprovante de residência em nome de terceiro, venha a respectiva declaração de residência em comum subscrita pelo terceiro, assim como os documentos de identidade e de CPF dele. 4 - O(s) documento(s) acima mencionado(s) deverá(ão) ser juntado(s) através de fotocolorida extraída do documento originalou documento nativamente digital, com boa resolução gráfica (nitidez) e sem edição de imagem. 5 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
31/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 19:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:58

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 12:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/01/2025 19:58

Distribuído por sorteio
30/01/2025 19:50

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:50

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:50

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:49

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:49

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:49

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:48

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:48

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:48

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:47

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:47

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:47

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:46

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:46

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:46

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:45

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:45

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:45

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:44

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:44

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:44

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:43

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:43

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:43

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:42

Juntada de Petição de outros anexos
30/01/2025 19:42

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809383-86.2024.8.19.0045

Marton Lopes de Azevedo

Insider Comercio e Confeccao de Pecas Do...

Advogado: Romulo Mendonca de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0859609-67.2023.8.19.0001

Clube de Regatas do Flamengo

Jose Augusto Lopes Bezerra

Advogado: Carlos Alberto Almeida Moreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0802254-22.2025.8.19.0004

David Menezes Coelho da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lex Sandra Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0803628-68.2025.8.19.0038

Francisco das Chagas Silva de Sousa

Banco Pan S.A

Advogado: Antonio Ricardo da Silva Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0807688-98.2025.8.19.0001

Gerson Luiz Soriano Lerner

Anna Cecilia Bettencourt Cochrane

Advogado: Raphael Toscano de Miranda Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 11:58

Exibir Processo