02/07/2025 14:15

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de DOUGLAS MARTINS DA ROCHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de HEBERT DA SILVA PY em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 15:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0811209-74.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DELCIR LOPES DE CARVALHO RÉU: BANCO AGIBANK S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Considerando a proteção que o ordenamento jurídico destina ao contraditório e à ampla defesa (CF, art. 5º, LV; CPC, art. 7ºe 9º), a concessão de tutela de urgência inaudita altera partesó justificaquando a exigência de contraditório prévio puser em risco a própria efetividade da medida antecipatória.

No presente caso, observo que o direito alegado pela parte autora não foi comprovado prima faciede forma segura, além de inexistir risco imediato de seu perecimento, motivo pelo qual se faz necessário privilegiar o contraditório antes de apreciar o pedido de tutela.

Considerando, ainda, a inviabilidade da autocomposição ante a expressa manifestação autoral quanto desinteresse na mesma, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contado da citação (arts. 335 do NCPC).

Deverá, ainda, informar, no mesmo prazo, seus respectivos endereços eletrônicos e contatos telefônicos (Whatsapp) para o recebimento de intimações, sendo certo que tais informações, deverão ser atualizadas, sempre que ocorrer qualquer modificação, temporária ou definitiva, conforme dispõe ao art. 77, V do CPC.

NOVA FRIBURGO, 18 de novembro de 2024.

SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular
18/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DELCIR LOPES DE CARVALHO - CPF: *86.***.*69-91 (AUTOR).
14/11/2024 13:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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