28/07/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA CAMPINAS em 02/07/2025 23:59.
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:17

Nomeado perito
28/05/2025 18:22

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de LIELSEN JANDRE DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0880079-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO NASCIMENTO COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A id160344972 e 160104782: Verifico que estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, verificando ainda que as partes são legítimas, havendo interesse processual a justificar a propositura da demanda.

Não há preliminares ou questões processuais pendentes a decidir.

Declaro dessa forma SANEADO o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade ou não das cobranças impugnadas pela parte autora na inicial, o cabimento da cobrança efetuada pela parte ré a título de TARIFA COMERCIALna matrícula da unidade consumidora da parte autora, a responsabilidade da parte ré e o dever de indenizar, observando cada parte respectivos ônus, consoante ponto ora delimitado e linhas argumentativas tecidas na inicial/contestação.

Defiro a produção de prova pericial de engenharia consoante requerido pela parte autora e nomeio o sr LIELSEN JANDRE DOS SANTOS, CREA-RJ 2017-102548, e-mail: [email protected] perito do juízo.

Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 15 (quinze) dias.

Intime-se o sr perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários em 05 (cinco) dias.

Com a vinda da proposta de honorários, digam as partes em cinco dias.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, cabendo ao sr perito observar o disposto no artigo 473 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
30/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:47

Nomeado perito
30/01/2025 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 18:12

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de ALUA CASSIANO DE LIMA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ALUA CASSIANO DE LIMA em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ALUA CASSIANO DE LIMA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 22:04

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 17:16

Juntada de mandado
25/07/2024 17:15

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/07/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:49

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 20:27

Distribuído por sorteio
24/06/2024 20:27

Juntada de Petição de procuração
24/06/2024 20:26

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
24/06/2024 20:26

Juntada de Petição de documento de identificação
24/06/2024 20:26

Juntada de Petição de outros anexos
24/06/2024 20:26

Juntada de Petição de outros anexos
24/06/2024 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 20:24

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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