22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 02/09/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 248.

APELAÇÃO 0924776-31.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0924776-31.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00662207 APELANTE: WALLACE LEANDRO BARROS DAS DORES ADVOGADO: HUDSON DA SILVA DIAS OAB/RJ-213494 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 Relator: DES.

PAULO WUNDER DE ALENCAR
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 127ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0924776-31.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0924776-31.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00662207 APELANTE: WALLACE LEANDRO BARROS DAS DORES ADVOGADO: HUDSON DA SILVA DIAS OAB/RJ-213494 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 Relator: DES.

PAULO WUNDER DE ALENCAR
28/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0924776-31.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE LEANDRO BARROS DAS DORES RÉU: BANCO PAN S.A À Parte Apelada/ Ré para apresentar Contrarrazões.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANNA PAULA PEREIRA PESSOA
30/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0924776-31.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE LEANDRO BARROS DAS DORES RÉU: BANCO PAN S.A id169048567: diante do teor da retro certidão, CONHEÇO dos embargos de declaração da parte autora (id156670210) e da parte ré (id154846548).

No mérito, REJEITOos embargos de declaração da parte ré, já que ausentes os vícios do artigo 1.022 e os seus incisos do CPC, reiterando os fundamentos da sentença de id153251000 consoante está lançada, a qual condenou a parte ré à devolução em dobro do valor de R$1.000,00 (mil reais).

No mérito, ACOLHO PARCIALMENTEos embargos de declaração da parte autora, considerando o ERRO MATERIAL apontado, consoante o artigo 1.022, inciso III do CPC, tratando-se de erro material de lançamento, a ser agora sanado, passando a constar o RELATÓRIO da sentença de id153251000 como segue, mantendo-se no mais os seus fundamentos consoante está lançada: “I- DO RELATÓRIO: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/cIndenizatória proposta por WALLACE LEANDRO BARROS DAS DORES contra BANCO PAN S.A (...)” P.I.

E RETIFIQUE-SE.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
06/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:07

Juntada de Petição de contra-razões
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0924776-31.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALLACE LEANDRO BARROS DAS DORES RÉU: BANCO PAN S.A id169048567: diante do teor da retro certidão, intime-se a parte embargada.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
30/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:48

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 05/12/2024 23:59.
16/11/2024 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:00

Pedido conhecido em parte e procedente
18/10/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 10/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:41

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 19:23

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
28/01/2024 00:23

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 17:28

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:25

Decorrido prazo de HUDSON DA SILVA DIAS em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:41

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WALLACE LEANDRO BARROS DAS DORES - CPF: *37.***.*53-21 (AUTOR).
20/09/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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