16/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

A parte autora para que se manifeste quanto anexo de ID.191198513 no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.
12/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
06/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LETICIA BATISTA COSTA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:25

Processo Reativado
25/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:25

Processo Desarquivado
25/03/2025 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 11:49

Baixa Definitiva
04/02/2025 11:49

Juntada de petição
17/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:13

Juntada de petição
09/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802375-12.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLUS MARTINS VIDAL RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS Trata-se de embargos à execução de título executivo judicial, submetida ao rito da Lei dos Juizados Especiais em que contendem as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos.

Devidamente intimada para proceder o pagamento do débito exequendo, o executado opôs os presentes embargos sob o argumento de nulidade da execução devido ao fato de ter cumprido à sentença.

Devidamente intimado, o exequente apresentou sua resposta à impugnação, afirmando que o autor foi negativado por dívida posterior ao período determinado para cancelamento que seria 24/06/2022.

Ao final, pugnando pela conservação integral da decisão vergastada.

Vieram os autos conclusos. É o que se fazia necessário relatar.

Inicialmente, observo que o embarganteafirma que "...ficou determinado na sentença, que somente os débitos gerados a partir do dia 24/06/2022 deveriam ser cancelados.

Desse modo, esclarece que os débitos gerados após a data de 24/06/2022, foram devidamente cancelados, conforme determinado na r. sentença.

Logo, não há que se falar em aplicação da multa por descumprimento".

Todavia, verifico nos documentos de ID 125307656 que o autor foi negativado por dívidas com datas posteriores ao período informado pelo embargante.

Fica nítido por exemplo, que no 1º documento juntado consta que venceu a dívida relativa à 06/11/2022.

No segundo, que vendeu à dívida datada de 06/10/2023 e etc...

Portanto, sendo bem claro, o embargante em momento algum comprovou que aqueles apontamentos eram relativos à dividas anteriores à 24/06/2022.

Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução.

Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

Custas pelo embargante.

BARRA MANSA, 14 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:56

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2024 22:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 22:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 00:14

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 00:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 17:17

Juntada de petição
20/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 22:10

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 22:10

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:47

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:22

Processo Reativado
27/06/2024 20:22

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:22

Processo Desarquivado
27/06/2024 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 16:18

Baixa Definitiva
18/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 14:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:04

Transitado em Julgado em 31/01/2024
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos
24/11/2023 00:19

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/11/2023 16:10

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 16:09

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/11/2023 16:09

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2023 16:09

Recebidos os autos
14/09/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
14/09/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 15:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:11

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/04/2023 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
23/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:32

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 14:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
20/03/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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