29/07/2025 01:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:04

Expedição de Mandado.
19/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
18/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:23

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 09:00

Mantida a prisão preventida
29/05/2025 18:15

Juntada de Informações
28/05/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:24

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
20/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:35

Outras Decisões
20/05/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2025 14:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/05/2025 08:34

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 17:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 15:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 18:24

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de JUAN FRANCISCO DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 14:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/02/2025 13:57

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 13:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 14:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/02/2025 00:16

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 00:07

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 01:52

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 13:41

Juntada de Petição de diligência
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0871117-73.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: PEDRO HENRIQUE ALVES Trata-se de manifestação do Ministério Público requerendo a ratificação do recebimento da denúncia e designação de AIJ.

Destaco que a denúncia foi recebida na Decisão de id. 154416409.

No que tange a preliminar de inépcia da denúncia, não assiste razão à Defesa.

Isso porque, a denúncia foi recebida em juízo de admissibilidade, à época, considerada formal e materialmente perfeita, não havendo que se falar em inépcia da peça inicial.Além disso os argumentos trazidos pela defesa se referem ao mérito da causa, devendo ser apreciados apenas ao término da instrução criminal.

Analisando os autos se verifica que os fatos estão descritos de forma suficientemente individualizada na inicial, bem como a autoria suficientemente indiciada, além de estarem presentes os requisitos legais para o ajuizamento da ação penal, que se lastreou nos indícios trazidos nos autos do procedimento investigatório iniciado pela autoridade policial.

Do mais, não se verifica a hipótese de absolvição sumária, já que não há manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, bem como não se pode afirmar, peremptoriamente, que o fato narrado evidentemente não constitua crime.

Nesse contexto, ratificoo recebimento da Denúnciae DESIGNOA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOdo denunciado para o dia 04/02/2025, às 14h:30min, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas da acusação e defesa.

Intimem-se e/ou requisitem-se os réus e as testemunhas arroladas pelas partes.

Intimem-se o Ministério Público e à Defesa.

RIO DE JANEIRO, 6 de dezembro de 2024.

MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juiz Titular
30/01/2025 16:33

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
30/01/2025 16:33

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
30/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:54

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:51

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:45

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/01/2025 14:49

Juntada de Petição de diligência
05/01/2025 14:16

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:41

Outras Decisões
06/12/2024 13:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 14:30 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:58

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
12/11/2024 15:56

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
12/11/2024 15:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:36

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:15

Recebida a denúncia contra PEDRO HENRIQUE ALVES (FLAGRANTEADO)
05/11/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 14:21

Juntada de Petição de denúncia (outras)
29/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:17

Juntada de mandado de prisão
24/10/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:06

Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:11

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2024 14:55

Recebidos os autos
11/06/2024 14:55

Remetidos os Autos (cumpridos) para 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES em 10/06/2024 19:00.
10/06/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 20:09

Expedição de Mandado.
08/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 19:57

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
08/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 13:50

Audiência Custódia realizada para 08/06/2024 13:04 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/06/2024 13:50

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2024 18:26

Audiência Custódia designada para 08/06/2024 13:04 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/06/2024 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/06/2024 06:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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