16/07/2025 16:07

Baixa Definitiva
16/07/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0914581-50.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DUARTE BORGES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 09:27

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 09:27

Recebidos os autos
06/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
26/03/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 22:40

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0914581-50.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DUARTE BORGES RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.
31/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
20/09/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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