20/03/2025 18:22

Baixa Definitiva
19/03/2025 14:44

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0056042-91.2019.8.19.0004 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Ação: 0056042-91.2019.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00763526 APELANTE: JORGE LUIZ LISBOA MACHADO ADVOGADO: ALESSANDRA RANGEL TIETZ OAB/RJ-175840 APELADO: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS PREVCAR ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS OAB/RJ-120814 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CPC, ART. 1.022, II.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Embargos de declaração apontando contradição no julgado em apontar a fundamentação para condenaraEmbarganteapagaraoEmbargadoovalordoseguroquandoamatéria recorrida buscava a reforma da sentença com a condenação da Embargante na obrigação de fazer de reparo do automóvel decorrente do contrato de garantia oriundos de Programa de Proteção Automotiva.

A turma julgadora observa que houve contradição no que toca à condenação que foi imposta ao embargante.

Desta forma, acolhem-se os embargos para sanar a contradição e condenar a ré na obrigação de fazer de reparo do automóvel decorrente do contrato de garantia oriundos de Programa de Proteção Automotiva., mantendo, no mais, o acórdão tal como lançado.Decisão unânime.

Conclusões: "Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
30/01/2025 18:16

Documento
30/01/2025 18:01

Conclusão
29/01/2025 10:00

Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 13:45

Inclusão em pauta
09/12/2024 11:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2024 16:21

Conclusão
12/11/2024 16:20

Documento
06/11/2024 11:49

Confirmada
05/11/2024 21:37

Mero expediente
05/11/2024 14:38

Conclusão
01/11/2024 16:11

Documento
10/10/2024 13:30

Confirmada
10/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 15:44

Documento
09/10/2024 14:56

Conclusão
09/10/2024 10:00

Provimento em Parte
23/09/2024 11:23

Confirmada
23/09/2024 00:05

Publicação
20/09/2024 14:59

Inclusão em pauta
19/09/2024 22:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2024 00:07

Publicação
28/08/2024 11:19

Conclusão
28/08/2024 11:00

Distribuição
28/08/2024 10:46

Remessa
27/08/2024 18:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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