20/03/2025 18:31

Baixa Definitiva
18/03/2025 15:03

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0807803-03.2022.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0807803-03.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00814836 APELANTE: MARIA LEANDRO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA OAB/RJ-189664 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

OBSCURIDADE.

CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

MATÉRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

VIA IMPRÓPRIA.Inocorrência do vício apontado.

Está claro no julgado que do valor da causa deverá ser abatido o montante referente ao pedido de dano moral não acolhido, incidindo o percentual de 10% sobre essa diferença para efeito de honorários sucumbenciais.

Acórdão que mencionou expressamente o tema em debate, dando-lhe a solução que lhe pareceu mais adequada, não estando o julgador obrigado a se manifestar especificamente sobre todos os pontos das razões apresentadas pelas partes, devendo enfrentar apenas aquelas capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

Rejeição dos Embargos.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO e DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.
30/01/2025 18:14

Documento
30/01/2025 18:01

Conclusão
29/01/2025 10:00

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 17:22

Inclusão em pauta
04/12/2024 18:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/11/2024 12:59

Conclusão
28/11/2024 12:57

Documento
22/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 17:02

Mero expediente
13/11/2024 11:50

Conclusão
13/11/2024 11:49

Documento
18/10/2024 12:49

Confirmada
18/10/2024 00:05

Publicação
16/10/2024 18:23

Documento
16/10/2024 16:36

Conclusão
16/10/2024 10:00

Provimento em Parte
30/09/2024 12:07

Confirmada
30/09/2024 00:05

Publicação
27/09/2024 12:22

Inclusão em pauta
26/09/2024 20:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2024 00:06

Publicação
18/09/2024 11:39

Conclusão
18/09/2024 11:00

Distribuição
18/09/2024 08:47

Remessa
17/09/2024 17:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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