TJRJ - 0002114-52.2020.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 18:30 Conclusão 
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                                            12/09/2025 18:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/09/2025 18:24 Juntada de petição 
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                                            09/09/2025 18:37 Juntada de petição 
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                                            09/09/2025 13:12 Juntada de petição 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação Encontram-se os autos em fase de cumprimento de sentença.
 
 Anote-se o início da execução no sistema de informática.
 
 Certifique-se eventual diferença de taxa judiciária, intimando-se a parte exequente para regularizar, no prazo de 5 dias.
 
 Nada havendo a recolher, intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de quinze dias, com as seguintes advertências (artigo 523, caput, do CPC/2015): 1) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima determinado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento ( artigo 523, § 1º do CPC/2015). 2) Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima determinado, intime-se a parte exequente, alertando-a sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento do protesto do título judicial definitivo, de no prazo de 5 dias, quanto ao efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do ato artigo 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016. 3) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima determinado, a multa e os honorários de advogado incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º do CPC/2015). 4) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, a requerimento do exequente, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (artigo 523 § 3º do CPC/2015). 5) Transcorrido o prazo acima determinado, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC/2015).
 
 Observe o Cartório que a intimação da parte devedora deverá obedecer às disposições contidas no artigo 513, § 2º e § 4º do CPC/2015.
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                                            13/08/2025 11:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2025 11:42 Conclusão 
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                                            17/06/2025 11:46 Juntada de petição 
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                                            27/11/2024 17:54 Remessa 
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                                            12/11/2024 18:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2024 14:25 Juntada de petição 
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                                            01/08/2024 14:24 Juntada de petição 
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                                            23/07/2024 14:31 Juntada de petição 
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                                            12/07/2024 11:09 Juntada de petição 
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                                            19/06/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2024 17:16 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            21/03/2024 17:16 Conclusão 
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                                            14/03/2024 17:58 Conclusão 
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                                            14/03/2024 17:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2024 17:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/02/2024 21:48 Juntada de petição 
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                                            16/02/2024 15:06 Juntada de petição 
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                                            07/02/2024 16:03 Juntada de petição 
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                                            30/01/2024 15:56 Juntada de petição 
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                                            30/01/2024 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/12/2023 16:10 Conclusão 
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                                            19/12/2023 16:10 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            14/08/2023 17:30 Remessa 
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                                            14/08/2023 13:31 Remessa 
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                                            11/08/2023 17:35 Remessa 
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                                            31/07/2023 11:45 Conclusão 
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                                            31/07/2023 11:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/07/2023 11:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/05/2023 09:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/04/2023 11:24 Conclusão 
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                                            04/04/2023 11:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2023 11:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2023 14:19 Expedição de documento 
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                                            18/11/2022 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/10/2022 16:42 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            13/10/2022 16:42 Conclusão 
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                                            13/10/2022 16:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/08/2022 10:12 Juntada de petição 
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                                            02/08/2022 15:36 Juntada de petição 
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                                            18/07/2022 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/07/2022 10:12 Juntada de petição 
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                                            05/07/2022 15:00 Conclusão 
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                                            05/07/2022 15:00 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            05/07/2022 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/06/2022 11:06 Juntada de petição 
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                                            29/06/2022 10:48 Juntada de petição 
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                                            01/04/2022 14:10 Juntada de petição 
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                                            31/03/2022 18:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/03/2022 18:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/02/2022 11:10 Juntada de petição 
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                                            08/02/2022 15:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2022 15:49 Desentranhada a petição 
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                                            02/02/2022 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/01/2022 16:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/11/2021 15:53 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            24/11/2021 15:53 Conclusão 
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                                            24/11/2021 15:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/11/2021 15:44 Juntada de petição 
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                                            23/11/2021 08:17 Juntada de petição 
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                                            23/11/2021 08:17 Juntada de petição 
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                                            25/10/2021 13:26 Conclusão 
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                                            25/10/2021 13:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/10/2021 13:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2021 13:16 Documento 
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                                            20/10/2021 18:05 Juntada de petição 
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                                            14/10/2021 12:27 Desentranhada a petição 
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                                            14/10/2021 12:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/10/2021 11:54 Juntada de petição 
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                                            03/09/2021 16:40 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            03/09/2021 16:40 Conclusão 
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                                            16/08/2021 13:09 Juntada de petição 
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                                            13/08/2021 15:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/07/2021 10:46 Juntada de petição 
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                                            26/07/2021 14:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/07/2021 16:42 Juntada de petição 
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                                            20/07/2021 10:13 Juntada de petição 
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                                            08/07/2021 22:31 Juntada de petição 
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                                            08/07/2021 16:23 Juntada de petição 
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                                            01/06/2021 15:48 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            01/06/2021 15:48 Conclusão 
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                                            01/06/2021 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/06/2021 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2021 06:59 Juntada de petição 
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                                            28/05/2021 06:59 Juntada de petição 
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                                            29/04/2021 16:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2021 16:40 Conclusão 
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                                            29/04/2021 14:30 Juntada de petição 
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                                            27/04/2021 13:06 Expedição de documento 
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                                            27/04/2021 11:14 Expedição de documento 
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                                            24/04/2021 03:09 Documento 
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                                            22/03/2021 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2021 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/02/2021 13:35 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            01/02/2021 13:35 Conclusão 
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                                            19/12/2020 06:50 Juntada de petição 
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                                            26/11/2020 14:01 Conclusão 
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                                            26/11/2020 14:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/11/2020 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/09/2020 13:48 Expedição de documento 
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                                            16/09/2020 17:27 Expedição de documento 
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                                            09/07/2020 12:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/07/2020 09:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/07/2020 09:53 Retificação de Classe Processual 
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                                            08/07/2020 14:10 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            08/07/2020 14:10 Conclusão 
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                                            06/07/2020 14:17 Juntada de petição 
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                                            09/06/2020 18:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/06/2020 18:11 Conclusão 
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                                            09/06/2020 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2020 15:03 Juntada de petição 
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                                            16/03/2020 18:09 Distribuição 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/03/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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