15/05/2025 21:36

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 21:36

Baixa Definitiva
15/05/2025 21:35

Transitado em Julgado em 12/05/2025
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA PERCUT em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 09:08

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 09:08

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 09:08

Recebidos os autos
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
07/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA PERCUT em 27/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:25

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:51

Outras Decisões
18/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:26

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 02:26

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA PERCUT em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA PERCUT em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0801092-44.2025.8.19.0213 - Distribuído em30/01/2025 18:30:14 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: PEDRO VIEIRA PERCUT RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Registre-se que no momento a parte autora se encontra com o serviço estabelecido e que não há indício de ameaça de interrupção, não havendo nos autos urgência qualificada para a concessão de liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 31 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
31/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:38

Expedição de Informações.
31/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 18:30

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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