31/01/2025 15:34

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:34

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 15:34

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:55

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ALAN ANDRADE DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0803931-84.2023.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALAN ANDRADE DOS SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista o crédito titularizado pelo exequente, liquidável, nos termos da sentença, esvaída a competência deste Juízo para processar o feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo empresarial competente, sob pena de se criar privilégio indevido e em violação a ordem de pagamentos dos demais credores.

ISTO POSTO, POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor liquidado no ID 152511978, independentemente do recolhimento de custas.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
12/11/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 20:26

Conclusos para julgamento
31/10/2024 20:25

Expedição de Certidão.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2024 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:12

Transitado em Julgado em 08/02/2024
06/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ALAN ANDRADE DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:47

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 20:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2024 20:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2024 19:15

Conclusos ao Juiz
14/01/2024 19:15

Juntada de Projeto de sentença
14/01/2024 19:15

Recebidos os autos
30/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
30/11/2023 15:50

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2023 16:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
30/11/2023 15:50

Juntada de Ata da Audiência
30/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 20:54

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 15:34

Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 16:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
17/10/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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