01/06/2025 18:21

Baixa Definitiva
01/06/2025 18:20

Documento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0804789-19.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0804789-19.2024.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00157280 APELANTE: EDILSON SOARES PEREIRA ADVOGADO: CARLA VIVIANE DOS REIS VENTURA OAB/RJ-259222 APELADO: BATERIAS BARRA NOTA 10 LTDA.

Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

RECURSO DO AUTOR QUANTO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INEXISTENCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR QUE O AUTOR EFETIVAMENTE DEIXOU DE EXERCER SEU OFÍCIO EM DECORRÊNCIA DA INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO.

DANO MATERIAL É AQUELE QUE CONSTITUI PREJUÍZO OU PERDAS QUE ATINGEM O PATRIMÔNIO, DEVENDO SER INDENIZADO O PREJUÍZO EFETIVO, ISTO É, AQUELE QUE É PROVADO, NÃO CABENDO REPARAÇÃO DE PREJUÍZO HIPOTÉTICO OU EVENTUAL.

ART. 402 DO CÓDIGO CIVIL.

FALTA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE, DE FATO, O AUTOR DEIXOU DE RECEBER ALGUM VALOR.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

LUCROS CESSANTES NÃO CONFIGURADOS.

DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE CAUSOU, EXCLUSIVAMENTE, DANOS MATERIAIS AO CARRO DO AUTOR, NÃO HAVENDO NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUALQUER OUTRO DESDOBRAMENTO GRAVOSO QUE TENHA AFETADO A DIGNIDADE OU IMAGEM DO AUTOR.

RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
05/05/2025 10:34

Documento
30/04/2025 19:24

Conclusão
30/04/2025 13:30

Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 16:38

Inclusão em pauta
18/03/2025 17:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 11:03

Conclusão
10/03/2025 11:00

Distribuição
07/03/2025 13:15

Remessa
07/03/2025 13:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0028916-59.2021.8.19.0210

Isabel Cristina Gomes Alves Rezende

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0837747-61.2024.8.19.0209

Marilene Dias da Cruz

Tim S A

Advogado: Jose Paulo de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0830226-20.2023.8.19.0203

Luciano Gossani Teixeira de Oliveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Aline da Silva Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800809-33.2025.8.19.0209

Monica Loureiro de Amorim

F. H. de J. Oliveira

Advogado: Joana Darque Batista Vieira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0823965-58.2022.8.19.0208

Laura Gabriela Melgarejo Pecanha

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Jose Cosme Coelho Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2022 12:31

Exibir Processo