04/08/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 12:31

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:03

Juntada de petição
24/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se a sentença de Id. 195450603.
13/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:47

Juntada de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de embargos à execução em que a ré alega que, apesar da comprovação tardia, pagou tempestivamente o valor da condenação, razão pela qual não seria devida a multa do artigo 523, § 1º, do CPC, nem a penhora dos valores bloqueados em suas contas bancárias.

Resposta da autora sob o Id. 193069256.

Conforme a certidão de Id. 195383241, o pagamento do débito foi realizado no prazo para pagamento voluntário.

Sendo assim, não é devida a multa do artigo 523, § 1º, do CPC, mesmo que não tenha havido comprovação oportuna do pagamento, pois o referido artigo dispõe que tal penalidade incide apenas na hipótese de não pagamento, e não simplesmente na hipótese de ausência de comprovação do pagamento.

Igualmente, apenas a ausência de pagamento tempestivo, e não simplesmente a ausência de sua comprovação, autoriza a sequência dos atos expropriatórios, nos termos do § 3º do artigo 523 do CPC, de modo que os valores bloqueados deverão ser devolvidos à ré.

Quanto à alegação de excesso da penhora, deve a ré observar no Id. 182793783 que já foi desbloqueado o montante que fora penhorado em excesso.

Isso posto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução.

Por consequência, julgo EXTINTA a execução.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 15.069,49, bem como em favor do réu, no valor de R$ 15.572,53.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifique o cartório acerca da regularidade do depósito cujo comprovante consta às fls. 3 da petição de Id. 184504141.

Após, voltem os autos conclusos.
16/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:41

Juntada de petição
09/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 19:10

Outras Decisões
07/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:46

Outras Decisões
02/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:24

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:15

Juntada de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Sistema Sisbajud fora do ar, inativo.

Voltem em dois dias.
31/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:39

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:37

Outras Decisões
08/11/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:41

Juntada de aviso de recebimento
27/09/2024 10:54

Juntada de petição
30/08/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:50

Transitado em Julgado em 30/08/2024
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:30

Outras Decisões
17/07/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:24

Outras Decisões
10/07/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2024 13:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:39

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 17:45

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2024 17:45

Recebidos os autos
06/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
01/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:17

Recebidos os autos
31/01/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
31/01/2024 10:29

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
31/01/2024 10:29

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 10:55

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 10:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
07/12/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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